INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência
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Com 50 anos, ele teve a perda total da função dos dedos da mão direita em um acidente ocorrido aos 25 anos de idade.
Corretor de imóveis do Rio de Janeiro tem vínculo de emprego reconhecido
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Foi identificada subordinação no contexto de trabalho e, portanto, relação de emprego, descaracterizando o enquadramento do profissional como autônomo.
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STF julga nesta quarta se amante tem direito a pensão por morte
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Tribunal analisa caso de Sergipe com repercussão geral. Decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país, inclusive para relações homoafetivas.
Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada
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Com transtornos mentais, ela não tem mais condições de trabalhar e chegou a tentar o suicídio.
Projeto garante, em lei, criação de animais domésticos em condomínios
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Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça um projeto que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios.
Nova lei assegura direito de mãe amamentar filho durante concurso
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Edital do concurso deverá mencionar o direito à amamentação, que será acompanhada por um fiscal.
STJ: INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
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INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica. Foi o que decidiu a 6ª turma do STJ.