Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo a organização profissional.

Veja abaixo os serviços que oferecemos em Direito Trabalhista:

  • Ações trabalhistas;
  • Defesas trabalhistas;
  • Consultoria preventiva;
  • Auditoria trabalhista
  • Implantação e acompanhamento de acordos coletivos (inclusive programa de Participação nos Lucros e Resultados – P.L.R.).

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