O Direito Tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito Tributário e Direito Fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.
O Direito Tributário se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Entre nossos serviços prestados no segmento do Direito Tributário, destacam-se:
- Auditoria tributária
- Planejamento tributário;
- Consultoria preventiva;
- Acompanhamento de fiscalizações;
- Defesas administrativas;
- Defesas judiciais;
- Ações para recuperação de impostos pagos indevidamente;
- Ações para declaração de inexigibilidade de tributos (ou diminuição de carga tributária).
Os serviços incluem assessoria fiscal nas áreas contenciosa, administrativa e judicial – nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a realização de consultoria para solucionar as dúvidas dos clientes de forma prática e sempre de acordo com a legislação em vigor.Os procedimentos e recursos utilizados buscam também o reconhecimento dos direitos dos clientes e a prevenção do pagamento indevido de impostos e contribuições, bem como a compensação dos tributos pagos indevidamente.
Para esclarecimento de dúvidas ou agendamento de consulta, entre em contato por e-mail ou por um dos telefones abaixo:
Telefones: (11) 4221-3738 ■ (11) 4221-3869 ■ (11) 2759-2733 ■ (11) 2759-2735 ■ (11) 2759-2736 ■ (11) 2759-2737