Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras
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A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.
Empresa indenizará empregado por foto divulgada em grupo de WhatsApp de forma ofensiva
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Indenização por danos morais será de R$ 3 mil a um empregado que teve uma foto divulgada pelo superior, sem autorização, em grupo de comunicação integrado por outros empregados.
Empregado que ajuizou ação antes da reforma trabalhista não pagará custas
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Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista.
Lei garante à mulher a escolha de optar pelo parto cesariano a qualquer momento da gestação
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Após ser aprovado no Plenário da Assembleia, recebendo 58 votos favoráveis dos parlamentares, o Projeto de Lei 435/2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), foi sancionado pelo governador João Doria do dia 23/08/2019. Visando proporcionar às gestantes a possibilidade de escolha … leia mais
Sindicato é proibido de flexibilizar cotas de aprendizes e pessoas com deficiência
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A entidade firmou ilegalmente em 2018 pelo menos três negociações coletivas com uma empresa de transporte de passageiros e sindicatos patronais.
Empresa de Campinas é condenada a pagar horas extras por trabalho além da jornada aos sábados
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As horas extras se referem ao trabalho aos sábados e que não era anotado nos controles de ponto, onde havia promessa de compensação em banco de horas, o que nunca ocorreu.
Pedidos urgentes de remédios à justiça passarão por análise de médicos
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Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte.
Não usar equipamento de segurança tira direito a aposentadoria especial
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O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos.
Operadora de caixa e testemunha são condenadas por mentir para juíza de Cuiabá
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A ex-funcionária de uma loja de departamentos e a testemunha indicada por ela foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé após mentirem para a Justiça do Trabalho. A primeira arcará com o pagamento de cerca de R$ 10 … leia mais
Proposta antecipa feriados nacionais para as segundas-feiras
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A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados