Empresa que veiculou sem autorização foto de funcionária em publicação é condenada a indenizar a trabalhadora
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Trabalhadora alegou ter sofrido violação do patrimônio imaterial, com danos à sua intimidade e vida privada.
Empresa é condenada por venda de remédio com prazo de validade vencido
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A I. Produtos Farmacêuticos e Cosméticos foi condenada a pagar R$ 6 mil a uma consumidora que comprou medicamento vencido.
Empregada da Sadia S/A ganha danos morais por ser coagida em pedir demissão
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Empregada foi coagida pela empresa a pedir demissão após adquirir doenças por esforço repetitivo.
Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego
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Empresa foi condenada a pagar R$ 4.000,00 por danos morais e de R$ 2.172,00 por danos materiais.
Cobrança em conta-corrente inativa há seis meses é irregular
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Banco do Brasil agiu irregularmente ao cobrar taxas em conta inativa há mais de seis meses
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
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O colegiado decidiu que o capital segurado deve ser pago metade aos herdeiros do segurado, conforme a vocação hereditária, e a outra metade ao cônjuge separado apenas de fato e à companheira do falecido, desde que comprovada a união estável.
Motorista de ônibus que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função
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Motorista que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função
Casal que teve casamento impedido por erro do cartório será indenizado
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Um casal que teve o casamento impedido por conta de erro de um cartório de Vila Velha/ES, será indenizado.
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário
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TST considerou como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba cidade-sede da empresa.
Embarque de criança para destino diverso do contratado pelos pais gera indenização
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Funcionário da companhia se confundiu e embarcou a criança para outro destino,