Contrato de franquia se firmou apenas para burlar a legislação trabalhista, o que responsabilizada a franqueadora como de fraude trabalhista.
Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por compensação indevida de cheques no período de 2005 a 2009.
A empresa R. Produtos Automotivos foi condenada a pagar R$ 16 mil de indenização por danos morais e estéticos a um cliente.
Segundo os autores, os profissionais que os atenderam omitiram informações importantes e que influenciariam na sua decisão para o fechamento do negócio.
Bancário sem cargo de confiança deve receber como extras horas trabalhadas além da sexta hora diária.
Consumidora levou mais de 3 anos para saldar a dívida e quando retirou o veículo, ele não estava mais em condições de uso.
O Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 3 mil correntista que teve seu limite de crédito reduzido sem prévio aviso.
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).
9ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um centro de formação de condutores ao pagamento de R$ 2.364,00 de danos morais , em razão do autor ter sido induzido a erro pela empresa
A transportadora requisitou a restituição do dinheiro perdido no período em que esteve com o nome negativado.