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A vítima, que ocupa cargo de direção na prefeitura, foi chamada de “caloteiro” por desafeto político no Facebook.

Autora da ação recebeu indenização de R$ 30 mil por danos morais.

Trabalhadora que pediu demissão conseguiu obter o valor do aviso prévio que havia sido descontado de sua rescisão pelo empregador.

Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas.

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que determinou o pagamento de danos materiais no valor de R$ 27 mil a um homem pelo incêndio de seu carro, em ação movida contra empresa de comércio de extintores.

Filho nascido fora do casamento pode exigir a colação dos demais herdeiros

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Caçador que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, a uma cliente pela inscrição indevida de seu nome em cadastro de devedores.

A 1ª câmara de Direito Púbico do TJ/SC manteve decisão que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um homem por falha cometida por agentes prisionais.

Um homem que terminou o relacionamento minutos antes do casamento terá de indenizar a ex-noiva por danos morais.