Ri Happy é condenada por extrapolar jornada dos seus vendedores
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Segundo os empregados, não eram registradas as horas extras nos cartões de ponto e muitas vezes a jornada de trabalho ia madrugada adentro.
Caixa e INSS pagarão indenização à vítima de empréstimo fraudulento
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Previdência não apresentou autorização do beneficiário para realização do empréstimo e assim assumiu o risco da operação.
Farmácia de manipulação não pode vender remédios à base de substâncias retinóicas
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Substâncias retinóicas têm reconhecido efeito teratógeno e representam um grave risco de anormalidades em fetos expostos
Totens em aeroportos de SP receberão demandas jurídicas de consumidores
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Por meio do equipamento, passageiro poderá consultar advogado da companhia aérea.
Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida
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Empregada trabalhava apenas 3 vezes por semana, o que não constitui o pagamento integral d e um salário mínimo.
Trabalhadores da construção civil ofendidos por encarregado serão indenizados
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Quatro trabalhadores da construção civil ajuizaram ação trabalhista contra a empregadora, pretendendo receber indenização por danos morais.
Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave
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A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe.
Cadeirante indenizado após má conduta de motorista
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Cadeirante será indenizado em R$ 6 mil por danos morais após ter sido destratado, junto com sua mãe, pelo motorista de uma empresa de transporte público.
Portador de autismo consegue direito à internação em instituição particular
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Diante da inexistência de atendimento público, autista obteve o direito de internação em uma instituição particular pelo tempo que for necessário.
Plenário aprova prazo máximo de 30 dias para seguradoras pagarem indenização
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O prazo contará a partir da formalização, pelo segurado, do cumprimento das exigências estabelecidas em contrato.