Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
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Uma vez demonstrado o contato constante com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, é devido o pagamento do adicional em grau máximo.
Pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas, decide TJ-SP
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Pais não podem deixar de vacinar uma criança por liberdade filosófica ou religiosa, pois esse direito não têm caráter absoluto quando atinge terceiros.
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
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Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.
Empregado da Caixa garante tratamento médico para filho autista
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O profissional requereu a concessão da tutela antecipada, isto é, um instrumento jurídico que prevê a possibilidade de uma das partes usufruir de seus direitos antes da sentença proferida.
Editora é condenada por renovação indevida de assinatura de revista
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A renovação automática de assinatura de revistas, mediante imposição de débito em conta ou desconto em cartão de crédito, sem o prévio consentimento do cliente, configura abusividade.
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
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STJ definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável.
Animal não é objeto: Senado aprova projeto que trata bichos como seres com sentimentos
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Com as mudanças na legislação, eles ganham personalidade jurídica e poderão ter direito a instrumentos como habeas corpus; modificado, PL voltará à Câmara
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
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Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à Rede D’Or.
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
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O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia.
Devedora de pensão com filho pequeno pode ir para prisão domiciliar
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Mãe com filho de até 12 anos pode ter prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar.