Proprietária deve remover grades que destoam do restante do prédio
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Proprietária violou o regulamento interno do condomínio e instalou grades nas janelas de sua unidade de forma irregular.
Comprador de imóvel com obras atrasadas pode suspender contrato
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A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, concedeu antecipação de tutela para suspender a obrigação de um cidadão em honrar parcelas de um apartamento, adquirido na planta, cujas obras estão em descompasso com … leia mais
Empregado reverte justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
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Supervisor de cargas em plataforma de petróleo foi demitido sob a justificativa de que se apresentou “consideravelmente embriagado”.
Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares
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De acordo com o técnico, a empresa o contratou mas não registrou sua carteira de trabalho.
Empresas indenizam turistas frustradas que sonhavam passear pelo rio Sena em Paris
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Viagem comprada em site de compras coletivas não constava no sistema da agência de turismo.
Mulher receberá R$ 13 mil por acidente em escada rolante
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Cliente sofreu acidente no interior da loja e receberá indenização por danos morais e materiais.
Caixa deve fornecer extrato de FGTS referente ao período de 30 anos
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Caixa Econômica Federal é obrigada a conceder extrato completo das contas do FGTS a qualquer pessoa que solicite, sem necessidade de determinação judicial.
Professora será indenizada por publicação de motivos de sua dispensa
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Faculdade pagará R$ 64 mil de indenização por afirmar que professora não “vestia a camisa” da instituição em jornais locais.
Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro
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Um gari de receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais porque a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho.
Prefeitura deve indenizar criança que se machucou em creche
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Criança receberá meio salário mínimo até completar 75 anos de idade, além de R$ 100 mil em danos morais e estéticos.