Funcionário demitido por justa causa por salvar documentos em pen drive
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Funcionário gravou em pen drive particular arquivos da empresa.
Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos
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É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial
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Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa.
Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade
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Mesmo não trabalhando no setor de energia elétrica, ele tinha direito ao adicional pelo perigo da atividade que exercia, atestado em laudo e em outras provas do processo.
Reconciliação de casal não isenta condenação por crime de ameaça
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namorado que ameaçou namorada após término do relacionamento foi condenado por ameaça.
Indenização a paciente que teve joelho operado de forma desnecessária em hospital
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Médico condenado por operar sem necessidade
Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran
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A instituição financeira foi condenada a danos morais, pela manutenção indevida do gravame no cadastro de veículo
Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem
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O reclamante ressaltou que não autorizou o uso de sua imagem e que deveria receber uma contraprestação, já que o anúncio teve o intuito de angariar clientela
Liminar determina que Shopping instale creches para atender filhos de funcionárias
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Uma liminar concedida pela Justiça trabalhista determina que o condomínio do Barra Shopping crie área de creche com vigilância e assistência para atender os filhos das empregadas, no período de amamentação.
Empresas terão de dar cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário
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Empresa foi condenada ao pagamento do prêmio “cesta básica” previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo de benefício previdenciário.