Justiça de SP proíbe fornecimento da pílula do câncer
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Ao julgar recurso, o desembargador Sérgio Rui afirmou não ser prudente a liberação da fosfoetanolamina sem as necessárias pesquisas científicas.
Consumidor que propôs diversas ações contra MercadoLivre é condenado por má-fé
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De acordo com juiz, autor faltou com a verdade e usou do processo para conseguir objetivo ilegal.
Morador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora
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Morador pegou as chaves com as obras ainda inacabadas.
Justiça reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza
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Não é empregada a cabeleireira que exerce sua atividade em regime de parceria com o proprietário do salão.
Aprovado fim da cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular
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A proposta extingue o adicional cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi registrada (serviço conhecido como roaming).
Simples cobrança de metas não configura assédio moral
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A cobrança era feita de forma desrespeitosa, ultrapassando os limites do razoável.
Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando
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Funcionário dançou em cima dos equipamentos da empresa.
Crefisa é condenada por obrigar empregada a vender suas férias
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Funcionária foi obrigada a vender suas férias durante o contrato de trabalho
Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
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É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe
Confissão do trabalhador não garante eficácia dos EPIs
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As fichas de controle de EPIs são os únicos documentos hábeis à comprovação do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual