Cláusula de fidelidade em contrato de telefonia é legal
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Cláusula de fidelidade em contrato de telefonia é legal desde que cliente receba benefícios
Técnica que sofreu intoxicação em dedetização receberá indenização
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A técnica em segurança do trabalho que sofreu intoxicação pela exposição a inseticida durante a dedetização
Banco é responsabilizado por induzir idosa a adquirir previdência privada
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A cliente idosa, com mais de 80 anos e portadora de Alzheimer foi induzida a contratar plano de previdência privada a ser resgatado em 10 anos.
Nike deve indenizar consumidor lesionado por uso de tênis
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O autor, praticante de esportes radicais e corrida, afirma que, após utilizar o tênis fabricado pela Nike, sofreu dores em seu pé direito, sendo diagnosticado como fascite plantar com tendinite de calcâneo.
Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético
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O cirurgião deve alcançar o resultado pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justiça para reparar eventuais danos morais e materiais.
Banco deve indenizar consumidor por recusa de atendimento prioritário
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Mesmo apresentando carteirinha de passe livre especial, cliente do banco não teve atendimento prioritário.
Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento
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Casal que não conseguiu realizar a festa de casamento em virtude da falta de energia receberá R$ 20 mil em indenização.
Gestante Que Pediu Demissão Não tem Direito à Estabilidade
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Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada gestante, sem a comprovação de vício de manifestação de vontade, não se cogita o direito à estabilidade.
Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias
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Embora no prazo de garantia, não foi reparado no prazo máximo de 30 dias.
Em caso de separação, guarda compartilhada protege melhor interesse da criança
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A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais.