Copel deverá indenizar por danos morais um técnico em mecânica obrigado a realizar exames para verificar a existência de resíduos de drogas no corpo antes de ser readmitido ao emprego.
A paciente receberá a quantia de R$ 1.820,00, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora em virtude, por ter negado a sua internação em UTI em caráter de urgência, fato que gerou angústia e desespero na família.
Exame de fita de vídeo do sistema de segurança mostra que ele arrastou e derrubou um balcão de atendimento e jogou diversos formulários do banco para cima
A norma que garante o benefício faz parte do capítulo de proteção ao trabalho da mulher.
não há qualquer violação à norma constitucional do livre exercício profissional, uma vez que a Constituição não veda a figura jurídica da exclusividade.
A mulher que teve uma ação penal ajuizada contra si pelo ex-marido após a operadora de telefonia habilitar em seu nome, sem o seu conhecimento, uma linha telefônica pré-paga,
Ela havia sido reprovada na fase de avaliação médica em razão de obesidade mórbida.
O laudo pericial indicou a existência do vão e a presença de rebarbas, que tinham potencial de risco e capacidade de gerar acidentes e ferimentos
A maioria dos ministros reconheceu que as condições de trabalho na fábrica da empresa em Sergipe contribuíram para o desencadeamento da doença (concausa) e, assim, a empresa tinha o dever de indenizar.
“À luz da legislação vigente, é dever do Estado prestar assistência necessária àqueles que necessitam de medicamentos imprescindíveis ao tratamento de sua saúde e não dispõem de condições financeiras de arcar com os custos”