Candidato que pediu demissão para assumir novo emprego ganha indenização por não ser contratado

O candidato passou por todas as etapas de contratação, foi aprovado e mesmo assim não foi contrato, por isso receberá indenização por dano pré-contratual.

Sequestro em estacionamento de supermercado gera dever de indenizar

Cliente que foi vítima de sequestro-relâmpago, com sua neta, no estacionamento de uma unidade do supermercado Extra será indenizada.

Decolar.com indenizará casal que não conseguiu se hospedar em hotel

Autores tiveram que pagar por um quarto em outro estabelecimento. Decisão é do 1º JEC de Brasília.

Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre contrato de Plano de Saúde

Plano de saúde deverá cobrir tratamento médico, mesmo com o serviço não sendo previsto no contrato.

Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de crédito

Instituição debitava apenas o valor mínimo da fatura, apesar de a cliente ter autorizado o pagamento integral

Empresa que atrasou salários e despediu em massa deve pagar por dano moral coletivo

“O pagamento do salário é a obrigação principal do empregador. “

Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas

não atrai a incidência do entendimento contido na Súmula 85 do TST.

Ofensas verbais recíprocas: partes têm pedidos de indenização por danos morais negados na Justiça

Decisão considera que as partes “já não convivem pacificamente há algum tempo, motivo pelo qual se desrespeitam e se ofendem publicamente”.

Justiça confirma justa causa de gerente do McDonald’s

Justiça confirma justa causa de gerente do McDonald’s que confessou vender lanches sem registro

Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado

Empregador não recolhia contribuições previdenciárias terá que indenizar uma trabalhadora impedida de receber auxílio-doença pelo INSS.

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