A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é obrigatória na contratação de todo Microempreendedor Individual (MEI)? Esta é uma dúvida muito comum entre empresários que contratam serviços de microempreendedores individuais, e que esclareceremos neste artigo. Na verdade, a obrigatoriedade da Contribuição Previdenciária Patronal … leia mais
Após conseguir reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa que lhe foi aplicada pela instituição bancária, o reclamante ajuizou nova reclamação pedindo o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos com o incidente. Ao analisar o caso, o juiz … leia mais
Uma pesquisa sobre preços de material escolar feita pela Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) encontrou uma diferença de preço de 457,14% para o mesmo produto. No caso, um lápis preto, que custa R$ 0,35 em um estabelecimento e R$ … leia mais
Nova resolução do Tribunal Regional Federal libera o uso do aplicativo de mensagens para envio de intimações em todo o estado.
Promoções não podem ser exclusivas apenas para novos assinantes.
Cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de 4 saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais ao reclamante, fixada em R$ 3.000,00.
O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano.
Seguradora foi condenada a pagar o exame no valor de R$ 6.200,00, e pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
O impacto esperado é de um aumento de 20% nos desembolsos para o segmento, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões até o fim de 2017.