Trabalhadora foi contratada informalmente para prestar serviços administrativos ao Departamento de Teoria Literária e Literaturas da FUB.
Empresa utilizava uma técnica motivacional chamada “cheers”, que consistia em cânticos, hinos, gritos, além de aplausos, animações e danças.
A empresa ignorou o fato de que a trabalhadora estava impossibilitada de exercer suas atividades, implicando em prática de ato ofensivo à lei trabalhista.
Uma seguradora e uma empresa de transportes foram solidariamente condenadas a indenizar passageira que se machucou após acidente com ônibus.
As construtoras do imóvel foram condenadas a rescindir o contrato e a devolver o sinal e valores pagos pela compradora do apartamento diretamente a elas
Uma mulher que registrou intensa queda de cabelo após uso de creme alisante será indenizada em R$ 5 mil pela fabricante do cosmético.
É ilegal a inserção em contrato de plano de saúde de cláusula que limita a utilização de bolsas de sangue em tratamentos médicos.
Mesmo devedores, condôminos não podem ter restrição de acessos a áreas comuns ou serviços do condomínio.
Idosa ingressou na Justiça contra Administradora por não obter autorização para a confecção de um cartão de crédito em função de sua idade avançada.
Ela afirmou que trabalhava no regime 12×36, das 19h às 7h, com uma hora de intervalo, mas que, na prática, não usufruía dessa pausa.