A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a K. Agro Industrial Ltda., do Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras … leia mais
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou faculdade que oferece curso à distância ao pagamento de indenização por danos morais em favor de universitária que teve sua formatura postergada em três anos por problemas administrativos … leia mais
Pessoas que desenvolvem o mesmo tipo de trabalho, com a mesma qualidade técnica e produtividade, para o mesmo empregador, em uma mesma localidade e que possuam tempo de empresa semelhante – diferença máxima de dois anos – devem receber remuneração … leia mais
A insalubridade está caracterizada, uma vez que o empregado trabalhava submetido a patamar de vibração que implica riscos potenciais à sua saúde.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) acolheu o recurso da Norteng Engenharia LTDA, terceirizada da Petrobras S.A., e negou o pagamento de adicional de transferência a um encarregado de construção civil que trabalhava em … leia mais
É permitido às empresas disponibilizar plano de saúde exclusivo a empregados inativos, como trabalhadores demitidos e aposentados.
Funcionário alegou que ficava à disposição da empresa para o atendimento de ocorrências e que isso restringia o seu direito de descanso.
Faculdade reduziu a carga horária presencial de dois para apenas um dia por semana, sem promover nenhuma adequação à mensalidade pactuada originalmente.
Plano de saúde terá que pagar multa de mais de R$ 52 mil à Agência Nacional de Saúde Suplementar por negar tratamento de endometriose à beneficiária.
O Município de Paranaiguara e o médico R. P. B. terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por dano moral a C. S. L. e R. T. O. L. por negligenciar atendimento ao filho do casal após acidente … leia mais