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Para o Tribunal, a ausência de reação imediata entre o ato faltoso e a aplicação da penalidade configurou perdão tácito.

Ministros concluíram que, salvo nos casos de falta grave, não é possível o empregador rescindir o contrato ao longo da greve.

O Facebook deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma usuária vítima de perfil falso na rede social.

Durante viagem à China, consumidor teve cheques furtados e prejuízo superior a R$7 mil.

Estabelecimento transmitia as obras musicais em aparelhos de televisão disponibilizados nos quartos dos hóspedes sem o devido recolhimento das taxas.

Consumidor apresentou o receituário, mas farmacêutico ofereceu o genérico, informando que se trataria da mesma fórmula, com a vantagem do custo inferior.

Segundo o casal, no dia do casamento, os recipientes em que foram servidos os alimentos eram metade do tamanho daqueles em que realizaram a degustação.

O cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê e eliminará erros no cálculo.

Trabalhador alegou que a empresa não lhe dava o direito ao descanso de 11 horas e que trabalhava até às 24h e retornava às 6h do dia seguinte.

A proposta estabelece, entre outras medidas, que convenção coletiva e acordo coletivo prevaleçam sobre lei em 16 pontos, como jornada de trabalho e banco de horas anual.