Condomínio indenizará moradora em R$ 5 mil por forçar retirada de rede de proteção
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Um condomínio em Goiânia foi condenado a indenizar moradora, por danos morais e materiais, após forçá-la a retirar rede de proteção de janelas.
Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social
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Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava “cansada de ser saco de pancada do chefe”.
Caixa vai pagar por diferença de gratificação e horas extras
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Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa foi mantida em Segunda Instância.
Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
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STJ entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde.
Gerente de multinacional que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras
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O ex-gerente da Blackberry alegou que respondia a e-mails e atendia ligações fora do horário de trabalho.
INSS é condenado a restituir valores de pensão alimentícia descontados erroneamente de segurado
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restituir a um beneficiário, … leia mais
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
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Tribunal reconheceu o direito à estabilidade de um motorista demitido após ser eleito representante dos empregados na Cipa da empresa.
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
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O documento não foi assinado pelas testemunhas que alegaram ter presenciado a sua lavratura e que tiveram conhecimento direto da intenção da testadora.
Banco não se responsabilizará por transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista
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Justiça afastou responsabilidade de um banco por danos decorrentes de operações bancárias realizadas com o uso de cartão magnético com chip e senha pessoal.
Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória
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O banco deverá pagar em dobro os salários relativos ao período de um ano e oito meses, no qual ele recebeu auxílio-doença.