O auxiliar e seu parceiro fizeram uma investigação de fraude e, alegando haver irregularidade, falaram que a Eletropaulo cobraria um valor alto do cliente.
“Mentira grotesca, arrogante, presunçosa, debochada”, classificou o juiz em sua decisão.
Decisão é da 4ª turma do TST, ao julgar caso de funcionária que trabalhou por 33 dias após dispensa sem justa causa.
TRT cassou decisão que proibiu o Banco do Nordeste do Brasil de descontar os salários dos empregados que não compareceram ao trabalho no dia 28 de abril.
O trabalhador vítima de infortúnio laboral, com registro de redução da capacidade de trabalho, não precisa se submeter à intervenção para obter o benefício.
Para magistrados do TRF3, ficou provada a responsabilidade civil do Estado, mesmo na prática de atos lícitos.
Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é bem indispensável à continuidade das suas atividades, logo configura bem abrangido pela impenhorabilidade.
Um músico que prestava serviços como guitarrista para duas empresas de entretenimento em shows tem reconhecimento de vínculo empregatício.
Mais importante do que o direito de propriedade é saber se o bem é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges.
Só cabe extensão de benefício para dependentes considerados inválidos mental ou fisicamente.