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A traição no casamento deixou de ser crime em 2005, mas a prática pode gerar danos morais, principalmente se colocar um dos cônjuges em situação vexatória.

Revisão e emissão da autorização, após o pedido de informações no processo administrativo, não afastam a aplicação da penalidade

Indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Plano é expandir facilidade para outros benefícios, como auxílio-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição

Celular fornecido pelo empregador não caracteriza só tempo à disposição da empresa, pois o trabalhador não sofre limitação na liberdade de locomoção quando não está em serviço. 

Contando com 15 anos de trabalho na U. (empresa multinacional britânica-neerlandesa de bens de consumo), um empregado sofreu um acidente de trabalho. No posto de saúde da empresa, na ocasião, não havia médico de plantão, e uma enfermeira plantonista atendeu … leia mais

O direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho imotivadamente não é absoluto e não pode ser exercido de forma abusiva.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a pagar a um cliente indenização por dano material por um assalto ocorrido, em 2008, no estacionamento de uma agência … leia mais

Débitos de quem já aderiu ao programa automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da nova lei e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto das multas.

Condomínio deverá ajustar o horário das aulas da academia para que não ultrapassem as 22h.