Companhia aérea é condenada a indenizar família por overbooking
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Empresa terá de pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais.
STJ concede HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos
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De acordo com o processo, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos netos, menores de idade, por meio do pagamento das mensalidades escolares e de cursos extracurriculares.
Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros
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Ex-prefeita de Mossoró pediu a retirada do ar de site com conteúdo ofensivo contra ela e seus familiares e a identificação do responsável pelo blog.
Juizados dos aeroportos têm horário ampliado no período de festas
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Unidades de Congonhas e Cumbica atuam na conciliação.
Criação doméstica de cães não configura crime de perturbação de sossego
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A convivência normal com animais domésticos é socialmente aceita e não se expressa em perturbação penalmente relevante da vida normal de qualquer cidade.
Juiz nega extradição de criança para que guarda fosse decidida na Inglaterra
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Na decisão, o juiz determinou ainda que a guarda deve ficar com mãe, até a criança completar a maioridade, sendo garantido ao pai o direito a visitas.
Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado
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A família de um empregado que sofreu esmagamento da mão esquerda por uma prensa e foi aposentado por invalidez receberá indenização de R$ 40 mil.
Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de 180 dias
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Um auxiliar de enfermagem pai de gêmeos conseguiu liminar que prorroga sua licença-paternidade de 20 para 180 dias.
Passageira impedida de embarcar por apresentar documento com mais de 10 anos será indenizada
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É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido para … leia mais