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Omissão por quinze anos ensejou danos morais de R$ 30 mil.

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a E. Importação e Distribuição Ltda a pagar R$ 15 mil de danos morais a uma mulher que implantou próteses mamárias PIP (Poly Implant Prothese) suspensas pela ANVISA, em 2011, pelos riscos de ruptura e por conterem silicone industrial, nocivo à saúde humana

Empresa responde a centenas de processos por prejudicar festas.

Tribunal Superior do Trabalho declarou como abusiva a paralisação deflagrada por uma comissão de representantes dos trabalhadores do Procon-SP.

Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento nª 66 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Com a recente polêmica sobre a nova Taxa do Lixo em São Caetano do Sul, o Dr. Ariovaldo dos Santos foi convidado pelo Jornal ABC Repórter para falar sobre o caso.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma mulher voltar a assinar o nome de solteira mesmo sem que ela tenha requerido, na homologação de divórcio, a exclusão do sobrenome do ex-marido.

Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o TRF decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida.

Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação.

Autora comprou veículo em maio de 2017, mas só reclamou em setembro de 2017, após o prazo de decadência de 90 dias.