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Uma babá que, em sua própria residência, tomava conta de uma criança, não conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego.

Juiz de Brasília condenou comércio de confecções a suspender a execução, em seu estabelecimento, de músicas protegidas por direitos autorais.

Estabelecida indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais para cada uma das vítimas.

Preços para venda online costumam ser inferiores aos praticados em loja, além de serem acrescidos de despesas com frete no momento do fechamento da compra.

STJ seguiu voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva, para quem é irrelevante o fato de o local não ter propósito lucrativo.

Também ficou determinada a retirada do nome e CPF do proprietário no cadastro de proteção ao crédito.

A empresa alega que a sentença afronta a legislação federal que regula a concessão de descontos aos estudantes em âmbito nacional

Empregador deve repassar gorjetas ao ao trabalhador e incluí-las nos recibos, para que possam compor a base de cálculo das outras parcelas salariais.

Funcionário dos Correios foi condenado pelo crime de peculato por se apropriar de encomendas que deveriam ter sido entregues aos destinatários.

Banco do Brasil deverá pagar a ex-empregado horas extras diárias relativas ao período de 18/11/2004 a 16/02/2013, totalizando o valor de R$ 300 mil.