Entenda melhor os juros que os bancos podem cobrar
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Os bancos não se sujeitam à limitação dos juros estipulada na Lei de Usura. Entretanto, em casos excepcionais, pode ser admitida a revisão das taxas de juros.
Shopping indenizará por acidente com criança em escada rolante
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A criança, menor de cinco anos, descia a escada rolante acompanhada do pai quando teve o pé sugado na parte em que os degraus encontram o chão.
Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados
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Indenização será de R$ 9,5 mil por problemas causados pelo mau comportamento do morador.
Hospital é condenado por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose
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Um hospital particular foi condenado a pagar 20 salários mínimos por oferecer mamadeira com leite a um bebê intolerante à lactose.
Construtora deve devolver taxa de corretagem e valor pago em imóvel na planta
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Empresa irá reter apenas 10% a título de indenização pelas despesas operacionais suportadas.
Cuidado ao assinar contrato de locação: Renúncia ao direito de indenização e retenção pelas benfeitorias
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Cláusula pode impedir que o locatário cobre do locador as melhorias feitas no imóvel.
Diagramador se enquadra na profissão de jornalista e tem direito à jornada reduzida
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TRT da 10ª região considerou que editoração/diagramação de livros, revistas e periódicos se trata de atividade jornalística.
Conta bancária poderá ser aberta e encerrada pela internet
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O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que permite que as instituições financeiras abram e encerrem contas de depósitos para pessoas físicas pela internet. A medida foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira, 25. O serviço é opcional e já pode … leia mais
Situações de emergência médica em período de carência de plano de saúde
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Mesmo no período de carência, os planos de saúde não podem recusar a cobertura em caso de emergência grave.
Rendimento de aluguéis do único imóvel da família, locado à terceiros, é impenhorável
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É impenhorável o único imóvel mesmo a família não residindo nele, quando locado a terceiros e a renda é utilizada como complemento da renda.