Empresa é condenada por demitir trabalhador que fez greve

1ª turma do TRT da 17ª região reconheceu o direito de um trabalhador a receber indenização por danos morais após ser demitido por participar de um movimento grevista. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil. De acordo … leia mais

BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa

O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença a menor de R$ 3 mil.

Empresa que não conseguiu cumprir cota para deficientes é absolvida de pagar danos morais

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por uma empresa de transporte, excluindo a condenação que lhe foi imposta por ter descumprido determinação legal … leia mais

Contrato bancário anterior e quitado pode ser revisto pelos bancos

Diante do atual cenário econômico, pessoas físicas e empresas cada vez mais estão necessitando obter empréstimos e financiamentos bancários. Ocorre que muitas vezes, não podendo honrar um contrato, outro é feito em substituição, como renegociação. Muitos podem pensar que realizando … leia mais

Empresas devem indenizar passageiro assaltado durante viagem

Uma agência de viagens e uma transportadora deverão pagar solidariamente R$ 15 mil por danos morais a um passageiro que foi roubado.

Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente

Após falecimento do pai, a pensão alimentícia não é transferida automaticamente para o avô.

Mutuário tem liberdade de escolher o seguro ao assinar contrato habitacional pelo SFH

Sistema Financeiro da Habitação não pode forçar mutuários a contratar o seguro de uma determinada instituição financeira, pois isso é venda casada.

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras por prática de overbooking

A condenação prevê pagamento de R$ 8 mil para cada a título de danos morais.

Apresentação de extratos de conta de FGTS pela Caixa Econômica Federal

São várias as possibilidades de necessidades para obtenção de extratos analíticos antigos de depósitos de fundo de garantia. Não é incomum a negativa apresentada pela Caixa Econômica Federal em apresentação ao titular da conta, ou sob a alegação que há … leia mais

Consumidora tem direito de criticar serviço ineficiente através das redes sociais

Veículo apresentou defeito menos de um mês após a compra, e cliente reclamou nas redes sociais após não obter resposta da empresa.

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