Prova de concurso público não pode questionar tema ausente no conteúdo programático
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A pergunta apresentada na prova não tinha como resposta matéria contemplada no conteúdo programático do exame.
Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
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Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência.
Instrutor de ensino consegue enquadramento como professor mesmo sem requisitos da CLT
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Para TST, normas de Direito do Trabalho não podem ser interpretadas isoladamente, sem observância dos princípios que o regem.
Engenheiro que sofreu infarto durante o trabalho e ficou em estado vegetativo deve receber pensão mensal vitalícia
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Justiça condenou empresa pública federal a pagar pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil a um engenheiro que sofreu infarto no local de trabalho.
Justa Causa: grávida perde estabilidade após cometer falta grave
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Mesmo possuindo estabilidade por estar grávida, uma vendedora foi demitida por justa causa após fraudar o sistema da empresa para aumentar suas comissões.
Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula
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Banco efetuou desconto automático na conta bancária do autor, para suprir valor devido por este, a título de cartão de crédito, sem sua autorização.
Sindicato deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador
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Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal deve devolver descontos efetuados de um trabalhador, a título de contribuição assistencial.
Justiça responsabiliza farmácia por venda de remédio distinto do prescrito a paciente
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A funcionária confundiu a receita apresentada pelo cliente e entregou um creme dermatológico no lugar de pomada oftalmológica, causando cegueira.
Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público
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Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento de informações e utilizem uma linguagem clara.
Não há vínculo empregatício para trabalhador de empresa que explora jogos de azar
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Um trabalhador que alegou ter prestado serviços, por mais de seis anos seguidos, como atendente para uma empresa denominada estacionamento recorreu da sentença que julgara improcedente seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. O motivo foi que, segundo o próprio … leia mais