A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar a uma comissária de bordo indenização mensal no valor de R$ 50,00 a título de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas … leia mais
O artigo 829 da CLT prevê que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Mas será que a amizade em redes … leia mais
O reclamante alegava que trabalhava quase 21 horas por dia, entretanto não apresentou provas que convencesse os magistrados
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais a mulher que sofreu acidente de trânsito, teve lesões nos seios e na barriga e culpou fabricante de veículos por falha de segurança em razão de o … leia mais
Quando o salário superava US$ 13 mil, o valor excedente era retido e devolvido semestralmente como PLR, sem a incidência de férias e 13º.
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar indenização de R$ … leia mais
Desembargadores negaram pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia.
Embora a CLT determine que as férias sejam pagas dois dias antes de seu início, o atraso foi pequeno e não houve indícios de que teria causado transtornos.
Animal foi deixado na clínica para a realização de procedimento cirúrgico, mas acabou por fugir do local depois da cirurgia.
A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terá o mesmo valor do documento impresso.