Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel
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O caso envolveu uma ação reivindicatória contra posse injusta de imóvel.
Saldo do FGTS pode ser utilizado para reforma de imóvel
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Tribunal julgou procedente o pedido de liberação do FGTS para realização de reforma em imóvel.
Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
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A empregada foi dispensada no quinto mês de gestação depois que a empregadora descobriu que ela usava seus cremes, perfumes, batons e escova de cabelo.
Servente que caiu de andaime e ficou incapacitado para o trabalho deve receber indenização
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Quando realizava instalação de telas de proteção em uma obra, ele caiu de um andaime com altura superior a quatro metros, causando lesão na lombar.
INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial
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O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu, em parte, a … leia mais
Meros dissabores e aborrecimentos no ambiente de trabalho não configuram assédio moral
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Consta dos autos que a requerente, professora da Escola T. R. B., em virtude de problema pessoal, teria deixado a turma na qual estava ministrando aula.
Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
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Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento.
Tribunal considera nula atuação de preposto que não era empregado
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Segundo a Turma, só se admite preposto que não seja empregado quando se tratar de empregador doméstico ou micro e pequeno empresário.
Multinacional finlandesa não pode terceirizar atividades-fim
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A Metso Brasil, multinacional finlandesa, foi condenada a não terceirizar suas atividades-fim, consideradas essenciais para a viabilidade do negócio.
Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos
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Estudante com aproveitamento extraordinário pode abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e certificado de conclusão de curso.