Ainda que a pós-graduação agregue significativa capacidade técnica, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode tornar a obrigação alimentar um dever eterno de sustento.
O cliente tem sete dias para se arrepender de contrato fora do estabelecimento comercial, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Tribunal declarou nula a fiança prestada para instrumento particular de transação, feito sem autorização da esposa do fiador, para o parcelamento de débitos de locação de imóvel.
Mulher buscou especialista em razão de demora no atendimento.
Quem tem 57 anos ou mais já pode sacar o dinheiro do PIS/Pasep a partir de 18 de junho de 2018 na Caixa ou no Banco do Brasil.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento. Para o colegiado, a responsabilidade … leia mais
Estudo do Tesouro Nacional divulgado nesta terça-feira mostra que boa parte dos créditos tributários e previdenciários que a União tem a receber jamais entrarão nos cofres públicos. Segundo os dados, do estoque de R$ 3,78 bilhões de créditos tributários e … leia mais
O empregado alegou que, ao ser transferido de setor na empresa, passou a ser tratado pelo superior hierárquico com cobrança e rigor excessivos e ainda com ameaças de dispensa.
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação aplicada a um motorista flagrado enquanto dirigia sob efeito de álcool em rodovia do Vale do Itajaí.
A tecnologia está cada vez mais presente na vida das pessoas, trazendo mudanças significativas nas relações pessoais e profissionais.