Instalador deve ser ressarcido dos valores gastos com uso do telefone pessoal em serviço
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Um ex-instalador da Icatel, empresa telecomunicações, deve ser ressarcido dos valores gastos com a utilização do telefone celular pessoal em serviço.
Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente
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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson
Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho
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Cobertura a tratamento de urgência foi recusada.
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
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Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.
Condomínio é condenado a indenizar homem após porta de prédio atingir carro estacionado
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Segundo os autos, a porta de vidro frontal do edifício caiu sobre o veículo, que estava estacionado em frente ao local.
Paciente deve ser indenizada por ter cobertura de parto negado
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A empresa foi condenada a restituir o valor gasto com o procedimento médico e a indenizá-la pelo dano moral no valor fixado em R$ 10.000,00.
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados
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Diretores de associação foram acusados de corrupção.
Justiça não tem devolvido dinheiro de quem cai em golpe e dá senha de banco
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O Judiciário está mais rigoroso na análise de ações por supostas fraudes em compras com cartões.
INSS é condenado a devolver valores descontados indevidamente de pensão por morte de segurado
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a devolver os valores indevidamente descontados da parte autora em virtude da habilitação tardia de outra dependente. Na ação, a autora requereu o fim dos descontos feitos em sua pensão por … leia mais
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
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O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento.