Estudante expulsa de casa durante intercâmbio será indenizada pela agência
|
A família americana, que abrigou a intercambista, expulsou a estudante de casa após ter ciência de reclamações para a agência.
Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função
|
Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.
Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
|
STJ negou recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos.
Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
|
A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência.
Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES
|
Uma loja virtual responde pelos danos causados ao consumidor que teve sua encomenda entregue a outra pessoa. Assim entendeu o juízo da Vara Única de Ibatiba (ES) ao condenar uma loja a indenizar, em R$ 2 mil, um cliente por danos … leia mais
Pagamento de pensão após término da obrigação legal não gera compromisso eterno
|
Para 3ª turma do STJ, o pagamento de pensão entre ex-cônjuges não constitui garantia material perpétua.
Negado vínculo de emprego a arquiteta que aceitou a condição de sócia
|
Justiça julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego entre uma arquiteta e empresas do ramo de arquitetura após ela ter aceitado a condição de sócia.
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
|
A separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges.
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
|
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
Mãe impedida de viajar com filho será indenizada por companhia aérea
|
Ao tentar embarcar no voo de volta à Itália, foi impedida por funcionários da companhia aérea, que exigiram expressa autorização do pai, devido a recentes casos de sequestro de crianças no país.