Universidade não pode cobrar mensalidade de aluno que desistiu de pós-graduação
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A aluna disse que rescindiu o contrato ao final de agosto de 2006, por não ter mais condições financeiras de arcar com as mensalidades.
Bradesco é condenado em R$ 2 milhões por atos antissindicais
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A sentença proíbe a empresa de praticar atos que frustrem o direito de greve ou constranjam os trabalhadores a não participarem de movimento paredista.
Juiz condena seguradora por negar cirurgia reparadora de excesso de pele após bariátrica
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Seguradora deverá arcar com todas as despesas médicas e de hospital, bem como o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Falar mal do trabalho nas redes sociais dá justa causa
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Uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa porque postou no Facebook vídeos chamando seu ambiente de trabalho de “peia”.
Xingamentos pelo WhatsApp geram indenização
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Juíza considerou que xingamentos podem causar prejuízo psicológico.
Dono de lava a jato deverá indenizar consumidor
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O carro do cliente foi levado do estabelecimento por assaltantes armados.
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
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Estudante frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado.
Queda de cadeirante em estação do metrô gera indenização
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Vítima caiu em escada rolante e sofreu escoriações.
Trabalhador que ia ao serviço embriagado e xingava colegas não consegue reverter justa causa
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O homem ainda faltava ao trabalho e quebrava materiais da empresa propositalmente.
Comentários ofensivos em grupo de WhatsApp geram dano moral
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Homem deverá indenizar mãe e filha por denegri-las em um grupo.