Cliente adquiriu um veículo por meio de financiamento bancário e descobriu que o carro estava alienado fiduciariamente a outra instituição financeira.
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do CNM está em desacordo com regras da Constituição.
Mulher equivocadamente diagnosticada com câncer de mama e foi submetida a mastectomia bilateral.
A empresa celebrou contrato de trabalho como gerente pelo prazo mínimo de cinco anos. No entanto, ele foi desligado em dois anos de serviço.
O sócio incapacitado sofre de mal-de-parkinson e é tutelado pela esposa, que o representa nos atos patrimoniais e negociais perante a empresa.
A funcionária ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada.
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão.
Um homem acionou a Justiça depois de uma desavença com uma mulher sobre vaga de estacionamento no edifício comercial em que ambos trabalham.
Fazer com que o consumidor perca seu tempo, despendendo de muita energia para solucionar problema causado pelo fornecedor, gera indenização.