Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, STJ considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais.
A empresa não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário.
Autor pediu demissão da empresa em que trabalhava com a proposta da nova empresa, mas a contyratação não se concretizou.
O documento diz que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.
A reparação foi fixada em R$ 3 mil para cada um dos quatro integrantes da família.
O trajeto deveria ser de aproximadamente 45 minutos, porém durou 1h14min, um percurso 22km superior à estimativa inicial do aplicativo do Uber.
Após empurrar e tentar agredir uma colega com um pedaço de madeira, uma empregada foi despedida por justa causa. Ela atuava como operadora de produção em uma empresa do ramo alimentício.
A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.
Indenização por danos morais será de R$ 3 mil a um empregado que teve uma foto divulgada pelo superior, sem autorização, em grupo de comunicação integrado por outros empregados.
Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista.