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A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS.

Uma ex-auxiliar de produção de um laboratório de medicamentos deve ser indenizada em R$ 10 mil devido a uma dermatite desencadeada em razão do trabalho.

Empresa que rescinde contrato de aprendizagem antes do prazo, mesmo que o motivo seja o encerramento de suas atividades, deve pagar metade da remuneração a que o empregado teria direito até o final da contratação.

A empresa também deve conceder à fiscalização do Trabalho acesso futuro aos prontuários médicos de seus empregados.

Foi identificada subordinação no contexto de trabalho e, portanto, relação de emprego, descaracterizando o enquadramento do profissional como autônomo.