É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados estejam acompanhados de seus advogados.
A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal.
Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas. Novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
Documento foi assinado na segunda (14/10/2019) pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Fabricante de cerveja terá que pagar R$ 10 mil de indenização a um consumidor que encontrou uma carteira de cigarros dentro de um garrafa.
A profissional teria contraído o vírus da hepatite C ao se cortar em uma geladeira que conservava tubos de sangue dos pacientes.
A simples ausência da assinatura do empregado no espelho de ponto não desqualifica o documento, sendo necessária a prova da fraude nos registros.
Projeto de Lei 787/2016 trata sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.
A profissional afirmou que teve problemas intestinais e que chegou a quebrar um dente após mastigar uma pedra que estava no meio dos alimentos.
Se o profissional contratado por obra certa for despedido sem justa causa antes de concluída a obra, a outra parte será obrigada a lhe pagar a retribuição vencida.