Se sabia de dívida, arrematante responde por débito mesmo que não conste em edital
|
STJ negou recurso de um homem que alegava não ter sido informado de que o imóvel adquirido em leilão tinha parcelas de condomínio atrasadas.
Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão
|
Juíza de Direito da 3ª vara da Família de Joinville/SC abordou natureza jurídica de animais na decisão.
Fazer muita hora extra em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
|
Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo.
Nova Lei Federal altera idade para menores viajarem sozinhos e cria Cadastro de Pessoas Desaparecidas
|
Agora nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem autorização judicial.
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
|
Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.
Uber não é responsável por atraso de passageiros que perderam voo
|
Uber não é responsável por perda de voo de passageiros que chegaram atrasados ao embarque.
Trabalhador consegue provar relação de emprego após falência da companhia
|
Auxiliar de serviços gerais da Massa Falida de Companhia Nacional de Álcalis teve reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e afastamento da condenação em litigância de má-fé.
American Airlines tem condenação confirmada pelo TST e não pode usar detector de mentiras
|
A prática configura assédio moral e causa danos à imagem e à honra do trabalhador, além de violar a intimidade e sua vida privada.
Município deve indenizar casal por falha em sepultamento
|
Funcionário do cemitério estava bêbado e não conseguiu realizar seu trabalho
Ligações de cobrança para o local trabalho de cliente configuram dano moral
|
Juíza do caso entendeu que cliente que foi constrangido pela cobrança desmedida de prestação atrasada.