O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a S. A. S. G. S., que ficou por quase quatro horas aguardando na fila para ser atendida. A decisão é … leia mais
É dever do Estado assegurar às pessoas que não possuem recursos financeiros o acesso a serviços ligados à área da saúde.
Decisão dada pelo do TRT determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada.
Nos acidentes de trabalho onde há negligência da empresa, o INSS poderá cobrar do responsável o ressarcimento dos benefícios pagos.
O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo. Assim se manifestou a juíza Mariana Piccoli Lerina, em sua atuação na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao … leia mais
Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.
Uma operadora de caixa pediu diferenças salariais pelo acúmulo de funções e indenização pelo fato de ser submetida a revista de bolsas e pertences.
Justiça do Trabalho negou a uma instrutora o pedido de equiparação das atividades que ela exercia nessa função às desenvolvidas por professores.
A menor, que é portadora de paralisia cerebral, estava com a mãe em um local destinado para crianças em um shopping quando foram expulsas pela funcionária.
Tal fato não exime, no entanto, o promitente comprador de efetuar a quitação de seu débito com a incorporadora.