A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes.
Cada vez mais presentes nos centros urbanos, as lojas de produtos alimentícios para animais exercem um ramo do comércio que foi expandido, ao longo do tempo, para a venda de medicamentos, acessórios como coleiras, escovas e até brinquedos para cães, … leia mais
Trabalho sob o mesmo regime sujeita às contribuições previdenciárias para custeio da seguridade social
Juiz proibiu uma rede de drogarias de exigir do empregado a dobra de jornada no regime de 12×36, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por trabalhador.
Justiça determinou o pagamento de indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou parcialmente improcedente ação civil pública ajuizada contra a microempresa R.F. Tur – Turismo Ltda. porque os auditores fiscais do trabalho não visitaram duas vezes a microempresa antes de … leia mais
A União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982.
Uma diarista que desenvolveu grau severo de hérnia de disco obteve na Justiça o direito ao benefício assistencial do INSS.
Plano de saúde negou tratamento quando cliente necessitou passar por uma cirurgia em razão de grave lesão no cérebro, após várias crises epiléticas.
Em 2014, o trabalhador solicitou o benefício por insalubridade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 27 anos de recolhimento.