Venda de ações sem autorização de investidor gera indenização por perda de uma chance
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Investidor que teve ações vendidas, sem sua autorização, em dia anterior à valorização do bem no mercado acionário será indenizado.
Tribunal garante à estudante gestante o direito ao regime de exercícios domiciliares
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu a uma gestante o direito ao regime escolar domiciliar por cento e vinte dias, que lhe garantiu a realização … leia mais
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
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Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que fosse revogada a ordem de prisão.
Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia
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Procedimento emergencial era único meio de cura.
Empresa de TV por assinatura é condenada por falha na prestação de serviço
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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de TV por assinatura, condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais.
Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais do período
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Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses.
Boas vindas à Dra. Meire Cambraia
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Temos uma excelente novidade para anunciar! A Dra. Meire Cambraia é a nova parceira do nosso escritório. Com mais de 30 anos de experiência em planos de saúde, a Dra. Meire vem agregar seus valiosos conhecimentos aos nossos serviços. Confira … leia mais
Motorista deve indenizar pedestre por atropelamento
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Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
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Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho de empregado não exclui a aplicação de multa ao empregador que descumprir ordem judicial para corrigir informação no documento
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
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O contrato temporário é regido por lei específica (Lei 6.019/74) e assegura indenização correspondente a 1/12 do pagamento recebido por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato.