Paciente deve ser indenizada por ter cobertura de parto negado
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A empresa foi condenada a restituir o valor gasto com o procedimento médico e a indenizá-la pelo dano moral no valor fixado em R$ 10.000,00.
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados
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Diretores de associação foram acusados de corrupção.
Justiça não tem devolvido dinheiro de quem cai em golpe e dá senha de banco
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O Judiciário está mais rigoroso na análise de ações por supostas fraudes em compras com cartões.
Como a educação financeira contribui para uma melhor qualidade de vida
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O Dr. Ariovaldo dos Santos recebeu, no programa Direito em Foco, dois grandes especialistas em educação financeira para falarem sobre como este assunto afeta nossa qualidade de vida.
INSS é condenado a devolver valores descontados indevidamente de pensão por morte de segurado
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a devolver os valores indevidamente descontados da parte autora em virtude da habilitação tardia de outra dependente. Na ação, a autora requereu o fim dos descontos feitos em sua pensão por … leia mais
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
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O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento.
Direito a folgas para quem trabalha na eleição vale também para o 2º turno
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São duas folgas para cada dia à disposição da Justiça Eleitoral; empregador e funcionário devem definir datas em comum acordo.
Banco deve devolver em dobro valor por empréstimo consignado não solicitado
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O autor afirmou que não fez requerimento de qualquer empréstimo, mas, mesmo assim, realizou o pagamento para liquidar o empréstimo por meio de dois depósitos.
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
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A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida.
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
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Para a Justiça do Trabalho, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.