É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da Lei 9.656/98.
A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por cerca de três horas.
A empresa também foi condenada pela perda de uma chance sofrida pelo trabalhador, preterido na mudança de turno, o que impossibilitou sua matrícula em curso superior
Tribunal Regional Federal confirmou sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo INSS para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos.
Um ex-instalador da Icatel, empresa telecomunicações, deve ser ressarcido dos valores gastos com a utilização do telefone celular pessoal em serviço.
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson
Cobertura a tratamento de urgência foi recusada.
Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.
O Dr. Ariovaldo dos Santos conversa com a Dra. Estela Cristina Bonjardin sobre a política nacional de resíduos sólidos.
Segundo os autos, a porta de vidro frontal do edifício caiu sobre o veículo, que estava estacionado em frente ao local.