Mulher que estava grávida deve ser indenizada em R$ 6 mil por atraso na entrega de berço
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Segundo a sentença, a autora da ação recebeu o produto mais de 30 dias após o combinado.
Plano de saúde deve fornecer atendimento domiciliar a criança
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Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão para que plano de saúde forneça serviços de home care a uma criança com enfermidade que depende de ventilação mecânica e oxigenoterapia.
O Estado deve defender o policial?
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Você acha que o Estado deve oferecer uma defesa jurídica para policiais em serviço? Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Larissa Torquetto sobre este tema polêmico.
Trabalhadora que pediu demissão após promessa de novo emprego mas não foi contratada deve receber indenizações
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Uma empregada de uma locadora de carros que atuava em Pelotas realizou processo seletivo e recebeu promessa de contratação certa em outra empresa do mesmo ramo, localizada em Porto Alegre.
Insultos em rede social geram indenização
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Postagens ofenderam honra da autora.
Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família de um recém-nascido prematuro que, após exposição excessiva na incubadora a cargas de oxigênio sem proteção nos olhos, acabou ficando cego.
Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
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Duas pessoas, por meio de uma empresa, captavam dinheiro de investidores, oferecendo ganhos fixos mensais, e atuavam de forma especulativa no mercado de bitcoin, sem autorização ou registro prévio da autoridade administrativa competente.
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
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A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.
Justiça suspende cota que limita ocupação de salas de cinema por um mesmo filme
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Magistrados do TRF3 afastaram a aplicação dos artigos 2° e 4° do Decreto nº 8.386/14 e do artigo 1° da Instrução Normativa n° 117 da Ancine.
Quando se trata de medicina estética o resultado é obrigação profissional
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TJ condenou um médico a pagar R$ 60 mil por danos morais e estéticos a uma mulher que foi submetida a aplicação de toxina butolínica (botox) e não obteve o resultado esperado.