Transporte de animais domésticos no Metrô, CPTM e EMTU é regulamentado pelo Governo
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Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25/01/2019.
Pedido de registro no Inpi não traz exclusividade de domínio na internet
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O fato de uma empresa ter registrado expressões como marcas junto ao Inpi não acarreta exclusividade em domínios na internet, prevalecendo a regra de quem registrou primeiro.
Transportadora é condenada por diversas irregularidades na jornada de trabalho de motoristas e outros empregados
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Inúmeras irregularidades resultaram em indenização de R$ 50 mil.
Tempo gasto com troca de uniforme deve ser remunerado como tempo extraordinário
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A Terceira Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso de um frigorífico de Rio Verde contra a sentença que reconheceu o direito às diferenças salariais referentes ao tempo gasto com a troca de uniforme. O acórdão considerou … leia mais
A JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE SER EXTINTA?
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Erotilde Minharro, onde falaram sobre o projeto polêmico do Presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho.
TRT nega vínculo de emprego entre cabeleireiro e salão de beleza
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TRT explicou que as provas mostraram que cabeleireiros podiam atuar no horário que quisessem, o que descaracteriza vínculo.
Cancelar plano de saúde de funcionário afastado causa dano moral
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Empresa que primeiro mudou as condições do plano de saúde e depois cancelou o benefício de funcionário deve indenizar por danos morais.
DF é condenado a pagar FGTS a professora de contrato temporário
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Juizado Especial condenou o Distrito Federal a pagar a autora, que exerceu a função de professora sob contrato temporário, o FGTS correspondente ao período trabalhado.
Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar
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Ele receberá R$ 2 mil de danos morais.
Decreto regulamenta posse de armas de fogo no Brasil; entenda o que mudou
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Entenda o que muda com o novo decreto de posse de arma de fogo no Brasil.