ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
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Dr. Ariovaldo dos Santos conversou com a Dra. Priscila Carillo, membro do Conselho Tutelar de São Caetano do Sul, sobre o tema “Adolescentes em Conflito com a Lei”.
Supermercado deve ressarcir funcionário que teve carro furtado
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O fato de o estacionamento ser destinado a clientes não exime a responsabilidade da empresa quando o prejudicado é um empregado.
Justiça nega recurso em disputa por direito de uso de marca
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Apelante alegava ter direito de explorar propriedade industrial.
Alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
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TST concedeu o benefício da gratuidade da justiça a um funcionário, apesar de ele receber salário de aproximadamente R$ 15 mil na época em que ajuizou a ação trabalhista.
Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar
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Tribunal Superior do Trabalho aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.
Agência de viagem indenizará atendente obrigada a mentir para clientes
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Rede de agências obrigava funcionária a oferecer aos clientes vantagens de cartão de crédito que não eram reais.
Plano de saúde não deve custear fertilização in vitro, define STJ
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A regra que prevê o planejamento familiar nos planos não significar dever de custear fertilização in vitro, diz STJ.
Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
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O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si só, dano moral passível de indenização.
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
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Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia.
“Coisa feia”: Irmãos brigam na Justiça por causa de blusão de moletom no Paraná
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Homem pegou peça de roupa comprada pela irmã e não devolveu; juiz classificou caso como “coisa feia” na sentença.