Na previdência privada, o cálculo da renda mensal inicial do benefício deve seguir as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria.
Para Justiça, a conduta da companhia extrapolou os limites e configura abuso.
Ela fazia operações com cartões de crédito do Bradescard.
Tribunal Superior do Trabalho absolveu um hospital da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas em terreno de sua propriedade.
Tribunal Regional do Trabalho deferiu diferenças salariais a favor de um auxiliar de serviços gerais que recebia um salário mínimo de remuneração, já incluídas horas extras e adicional de insalubridade.
Caminhoneiro com tanque reserva com capacidade para mais de 200 litros tem direito à adicional de periculosidade.
Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.
STF acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos.
Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização.
Os cursos serviam de critério de promoção na carreira e, por isso, o tempo despendido foi considerado à disposição do empregador.