Após ser aprovado no Plenário da Assembleia, recebendo 58 votos favoráveis dos parlamentares, o Projeto de Lei 435/2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), foi sancionado pelo governador João Doria do dia 23/08/2019. Visando proporcionar às gestantes a possibilidade de escolha … leia mais
A entidade firmou ilegalmente em 2018 pelo menos três negociações coletivas com uma empresa de transporte de passageiros e sindicatos patronais.
As horas extras se referem ao trabalho aos sábados e que não era anotado nos controles de ponto, onde havia promessa de compensação em banco de horas, o que nunca ocorreu.
Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte.
O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos.
A ex-funcionária de uma loja de departamentos e a testemunha indicada por ela foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé após mentirem para a Justiça do Trabalho. A primeira arcará com o pagamento de cerca de R$ 10 … leia mais
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados
Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados.
Justiça considerou válida a cláusula proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência.
Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por dano moral.