TST determinou aumento da indenização a um cortador de cana que trabalhava a céu aberto sem local apropriado para refeições e descanso.
A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido e o efetivo momento que ela foi requerida.
Candidato a vaga de emprego não foi contratado apesar de ter sido aprovado em processo seletivo.
Decisão é do TRF da 2ª região.
Entendimento é da 3ª turma do TST.
Desistência vale quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Indenização por danos morais será de R$ 6 mil.
Decisão é da 7ª turma do TRF da 1ª região.
Proposta é de autoria do desembargador aposentado Rizzatto Nunes.
Determinação foi estabelecida pela lei estadual 14.951/13.